Versões para impressão

PL 3959/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de pesquisas no período eleitoral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2024 Apense-se à(ao) PL-4348/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 3959/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de pesquisas no período eleitoral". Inteiro teor
17/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4267/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Ricardo Ayres REPUBLIC, que "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura como coautora do PL 3959/2024". Inteiro teor
29/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4348/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
30/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido REQ 4267/2024.
30/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 825 Inteiro teor
  Versões para impressão