Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Daniel José - PODE/SP

Apresentação
08/10/2024

Ementa
Dispõe sobre a governança e a escolha e nomeação de dirigentes de instituições de educação superior.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/11/2024	Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)	20/12/2024

Data	Ação
09/04/2025	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/11/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3848/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel José (PODE/SP), que "Dispõe sobre a governança e a escolha e nomeação de dirigentes de instituições de educação superior". Inteiro teor
13/11/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/11/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/2024.
19/11/2024	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
18/12/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC).
19/12/2024	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
19/03/2025	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Velloso, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
27/03/2025	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
09/04/2025	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

PL 3848/2024