PL 3840/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
08/10/2024
Ementa
Estabelece como circunstância agravante a prática do crime aproveitando-se o agente da situação de pandemia.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/10/2024 | Apense-se à(ao) PL-1074/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/10/2024 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 30/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 01/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 02/12/2024 |
Plenário ( PLEN )
|
| 10/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos