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Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
07/10/2024

Ementa
Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
16/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 3820/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4142/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3820/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências". Inteiro teor
08/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 4142/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 3.820 de 2024 de minha autoria". Inteiro teor
16/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 3820/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4142/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
17/10/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2024.

PL 3820/2024