Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 4459/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.800/2024, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de instituir o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)”". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 4459/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3800/2024.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4459/2024.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela:
  • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.800, de 2024.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.800, de 2024; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 3.800, de 2024.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.800-A/2024).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Realizar o Encaminhamento para SERAU(SGM) - SERAU(SGM)