Versões para impressão

REQ 242/2024 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
24/09/2024

Ementa
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a autorização concedida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) à empresa E-Space Africa, com sede em Ruanda, para oferecer serviços de internet por satélite no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado, em virtude da prejudicialidade, nos termos do art. 116, inciso I c/c o art. 164, inciso II, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 242/2024 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a autorização concedida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) à empresa E-Space Africa, com sede em Ruanda, para oferecer serviços de internet por satélite no Brasil". Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão de prejudicialidade.
06/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4785/2024 (Requerimento), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Solicita, nos termos do art. 104, do RICD, a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 4.506, de 2024". Inteiro teor
26/03/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Nos termos do art. 116, inciso I, c/c art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro prejudicado o Requerimento nº 242/2024, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), em razão do atendimento do RIC 3480/2024, do mesmo autor, apresentado à Mesa e respondido pelo Ministério das Comunicações. Inteiro teor
14/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado, em virtude da prejudicialidade, nos termos do art. 116, inciso I c/c o art. 164, inciso II, do RICD.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 27/11/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões