Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do REQ n. 225/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre o rombo de R$ 40 bilhões nas contas do Governo, maior do que o divulgado pelo ministério da Fazenda". Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Comunicamos o recebimento do Aviso nº 536 - GP/TCU, de 2 de junho de 2025, com cópia do Acórdão 1111/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), para conhecimento, em especial quanto a informação constante no subitem 9.2 da referida deliberação, prolatada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), na Sessão Ordinária de 21/5/2025, nos autos do TC-028.517/2024-5, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues.
  Esclarecemos que o mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, autuada por força do Ofício 144/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, por meio do qual o Exmo. Sr. Deputado Federal Joseildo Ramos, então presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, encaminhou o Requerimento 225/2024-CFFC.
  Consoante o subitem 9.2 da aludida Deliberação, foi enviada também cópia da Instrução da Unidade Técnica deste Tribunal que fundamentou o Acórdão 1111/2025.
  Informa que, nos termos do item 9.3 do mencionado Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
• Arquivada, pelo cumprimento do objeto.