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MSC 759/2024 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/09/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.721, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2023, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul. - TVR 463/2024 - Portaria nº 9.721, de 07 de junho de 2023 - Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá, no município de Giruá - RS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2024 Transformada em : TVR-463/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.
15/10/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF (MESA)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 759/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.721, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2023, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul. ". Inteiro teor
25/09/2024

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-463/2024
15/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF (MESA)
16/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/2024.
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