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PL 3333/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
27/08/2024

Ementa
Institui a prioridade de atendimento, análise e julgamento dos processos judiciais de pessoas com doença rara.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/09/2024 Apense-se à(ao) PL-2392/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/09/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSAUDE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3333/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Institui a prioridade de atendimento, análise e julgamento dos processos judiciais de pessoas com doença rara
    ". Inteiro teor
06/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2392/2024.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/09/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 07/09/2024 PÁG 15. Inteiro teor
09/09/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
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