Versões para impressão

REQ 208/2024 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
26/08/2024

Ementa
Requer o envio de Solicitação de Informação (SIT) ao Tribunal de Contas da União sobre os desvios de recursos públicos envolvendo a cooperativa vinculada ao MST no âmbito dos contratos para fornecimento de cestas básicas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada, em virtude do cumprimento do seu objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 208/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o envio de Solicitação de Informação (SIT) ao Tribunal de Contas da União sobre os desvios de recursos públicos envolvendo a cooperativa vinculada ao MST no âmbito dos contratos para fornecimento de cestas básicas". Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
20/12/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 938 - GP/TCU, de 9 de dezembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 142/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, por intermédio do qual a CFFC encaminhou ao TCU o Requerimento nº 208/2024.
    O Tribunal de Contas informa que o referido expediente foi autuado como processo TC-028.514/2024-6, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial. Inteiro teor
18/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 747 - GP/TCU, de 5 de agosto de 2025, com cópia do Despacho (acompanhado da instrução que o fundamenta) exarado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues, em 4/8/2025, nos autos do TC-028.514/2024-6, que trata de solicitação de informações dessa Comissão, sobre possíveis desvios de recursos públicos na compra de cestas básicas, envolvendo a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre, vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), especialmente no Estado do Tocantins. Inteiro teor
18/12/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 1329 - GP/TCU, de 15 de dezembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2867/2025, para ciência, em especial quanto às informações constantes do subitem 9.2 da referida Deliberação,
    proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na sessão ordinária de 3/12/2025, ao apreciar o processo TC-028.514/2024-6, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues.
    Os mencionados autos tratam de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 142/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, relativo ao Requerimento nº 208/2024-CFFC, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo.
    Consoante disposto no subitem 9.3 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
  • Arquivada, em virtude do cumprimento do seu objeto.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 27/11/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões