PL 3304/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR
,
Delegado Bruno Lima - PP/SP
,
Marcelo Queiroz - PP/RJ
e outros
Apresentação
26/08/2024
Ementa
Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/09/2024 | Apense-se à(ao) PL-4902/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|