MPV 1254/2024
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 15048/2024
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
22/08/2024
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas: 22/08/2024 a 28/08/2024. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) . Sobrestar Pauta: a partir de 06/10/2024. Congresso Nacional: 22/08/2024 a 20/10/2024. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/12/2024. |
22/08/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15048/2024. DOU 20/12/2024 PÁG 03 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 2 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/08/2024 |
Poder Executivo ( EXEC )
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22/08/2024 |
CN ( CN )
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22/08/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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22/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/08/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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02/09/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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09/10/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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10/10/2024 |
Plenário ( PLEN )
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12/11/2024 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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12/11/2024 |
CN ( CN )
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13/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2024 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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27/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/11/2024 - 13h55
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)