Versões para impressão

REQ 3081/2024 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.113/2024, que altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação do REQ n. 3081/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado(a)s Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Antonio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.113/2024, que altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético
para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3081/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado(a)s Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Antonio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.113/2024, que altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético
    para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco". Inteiro teor
20/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
28/08/2024

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 338; não: 105; total: 443.  Votação
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 28/08/2024 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

mais sessões e reuniões