MSC 975/1997
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PEC 514/1997
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
02/09/1997
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda constitucional que "Altera os arts. 21, 22, 30, 32 e 144 da Constituição Federal, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado