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PL 3455/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1078/2022 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Randolfe Rodrigues - PT/AP

Apresentação
15/08/2024

Ementa
Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/08/2024	Apense-se à(ao) PL-1078/2022.Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/09/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 1078/2022, ao qual esta proposição está apensada.
27/08/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 804/2024, do Senado Federal, que à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.455, de 2023, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron)". Inteiro teor
15/08/2024	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 3455/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron)". Inteiro teor
26/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1078/2022.Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
26/08/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 190 Inteiro teor
27/08/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP.
10/09/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 1078/2022, ao qual esta proposição está apensada.