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PLP 133/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
David Soares - UNIÃO/SP

Apresentação
13/08/2024

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 207 de 2024 para prever a isenção de pagamento do do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SDVAT).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/09/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PLP n. 133/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3088/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 133/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 207 de 2024 para prever a isenção de pagamento do do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SDVAT).
    ". Inteiro teor
21/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3088/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei Complementar n° 133 de 2024 de minha autoria". Inteiro teor
06/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PLP n. 133/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3088/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
11/09/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.
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