Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• CRONOGRAMA Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Anexado Nota Técnica nº 50/2024 que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1252/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Relatório pelo Relator ad hoc Senador Jayme Campos.
• Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente em exercício declarou inadmitida a emenda indicada pelo Relator ad hoc no seu voto.
• Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.
• Aprovado em 12/11/2024.

Plenário ( PLEN )

• Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/12/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 92, DE 2024. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 12 de novembro de 2024, APROVOU o Relatório da Senador JAYME CAMPOS, relator ad hoc (relatora anteriormente designada, Senadora LEILA BARROS), pela aprovação da Medida Provisória nº 1252/2024. Quanto à emenda apresentada DECLARADA INADMITIDA.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC n. 810/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.252, de 12 de agosto de 2024, que 'Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 1.625.802.558,00, para os fins que especifica.'
  ". Inteiro teor