Versões para impressão

TVR 311/2024 Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/08/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.076, de 11 de novembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Paraíso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2024 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Aprovado o Parecer.
09/08/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 22/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor

06/11/2025 11:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR n. 311/2024 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.076, de 11 de novembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Paraíso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
09/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
12/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-723/2024.
30/08/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
03/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
22/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor
06/11/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 11:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
11/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 998/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Paraíso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 06/11/2025 - 11h15

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/11/2025 - 15h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 29/10/2025 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões