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REQ 53/2024 CPASF Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Apresentação
06/08/2024

Ementa
Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por perda de oportunidade, o Projeto de Lei nº 1.925, de 2022.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Apresentação do REQ n. 53/2024 (Requerimento), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por perda de oportunidade, o Projeto de Lei nº 1.925, de 2022".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do REQ n. 53/2024 (Requerimento), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por perda de oportunidade, o Projeto de Lei nº 1.925, de 2022". Inteiro teor
09/10/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.925/2022, em atendimento ao Requerimento nº 53/2024, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim. Cientifique-se ao Presidente da Câmara dos Deputados, para fins do art. 164, §§ 1º, 2º e 4º, do RICD.
    Arquivado. Inteiro teor
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