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PL 3035/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Júnior Mano - PL/CE

Apresentação
05/08/2024

Ementa
Dispõe sobre a isenção de tributação sobre as premiações em dinheiro recebidas por atletas brasileiros nas Paraolimpíadas.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.713 de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/11/2024 Apense-se à(ao) PL-3028/2024. Em razão dessa apensação, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL. N. 3.028/2024: CPD, CESPO, CFT(Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC(Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Urgência (Art. 155, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2024) 04/09/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2025 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 11/11/2025 - 13:55 - 245ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
11/11/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação deste do PL nº 3.028, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 11/11/2025 - 13:55 - 245ª Sessão)

Apensados

Apensados ao PL 3035/2024 ( 7 )

  • PL 3063/2024
  • ,  PL 3065/2024
  • ,  PL 3075/2024
  • ,  PL 3080/2024
  • ,  PL 3082/2024
  • ,  PL 3093/2024
  • ,  PL 3464/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3035/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Dispõe sobre a isenção de tributação sobre as premiações em dinheiro recebidas por atletas brasileiros nas Paraolimpíadas.
    ". Inteiro teor
20/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
    Esporte;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 231 Inteiro teor
26/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
26/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3063/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3063/2024 à proposição PL-3035/2024.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3065/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3065/2024 à proposição PL-3035/2024.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3075/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3075/2024 à proposição PL-3035/2024.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3080/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3080/2024 à proposição PL-3035/2024.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3082/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3082/2024 à proposição PL-3035/2024.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3093/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3093/2024 à proposição PL-3035/2024.
02/09/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ)
03/09/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2024)
18/09/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
21/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3464/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3464/2024 à proposição PL-3035/2024.
26/11/2024

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 3510/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3464/2024.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3464/2024, por ter sido aprovado o REQ 3510/2024 que está apensado ao primeiro.
27/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3028/2024. Em razão dessa apensação, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL. N. 3.028/2024: CPD, CESPO, CFT(Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC(Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Urgência (Art. 155, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
17/10/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3028/2024, ao qual esta proposição está apensada.
17/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3028/2024
21/10/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), para o PL 3028/2024, ao qual esta proposição está apensada.
29/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3028/2024
07/11/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3028/2024, ao qual esta proposição está apensada.
08/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE), para o PL 3028/2024, ao qual esta proposição está apensada.
11/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 11/11/2025 - 13:55 - 245ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
11/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 3.028, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 11/11/2025 - 13:55 - 245ª Sessão)
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