INC 1100/2024
Inteiro teor
Indicação
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Frederico - PRD/MG
Apresentação
31/07/2024
Ementa
Sugere ao Ministério das Relações Exteriores, que, no âmbito de seu papel institucional, exare manifestação e providências oficiais em relação ao processo eleitoral presidencial de 2024 da República Bolivariana da Venezuela, diante da Declaração emitida pelo Observador Internacional “Carter Center”, na qual se atesta que referido pleito eleitoral não preencheu os parâmetros e os padrões internacionais de integridade e lisura em
nenhuma de suas etapas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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