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PL 3001/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
Júnior Mano - PL/CE

Apresentação
30/07/2024

Ementa
Estabelece a responsabilidade solidária de plataformas de comércio eletrônico pela alienação de produtos falsificados e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/08/2024 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Cultura;
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024) 05/09/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2024 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)
20/08/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Cultura;
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 3001/2024 ( 1 )

  • PL 4131/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Cultura
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3001/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Estabelece a responsabilidade solidária de plataformas de comércio eletrônico pela alienação de produtos falsificados e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
20/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Cultura;
    Indústria, Comércio e Serviços e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 176 Inteiro teor
22/08/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
03/09/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)
18/09/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
11/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4131/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4131/2024 à proposição PL-3001/2024.
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