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PL 5482/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Wellington Fagundes - PL/MT

Apresentação
18/07/2024

Ementa
Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/08/2024 Apense-se à(ao) PL-2334/2024.Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2024 Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Recebimento pela CPOVOS.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 760/2024 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 5.482, de 2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal". Inteiro teor
18/07/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 5482/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal". Inteiro teor
02/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2334/2024.Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
    ) Inteiro teor
05/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/2024.
06/08/2024

Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), para o PL 2334/2024, ao qual esta proposição está apensada.
09/08/2024

Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Recebimento pela CPOVOS.
25/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4009/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências". Inteiro teor
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