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PL 2954/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Moraes - PL/RS

Apresentação
18/07/2024

Ementa
Autoriza a União a anistiar a dívida do Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do PL n. 2954/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Autoriza a União a anistiar a dívida do Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica
".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
18/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2954/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Autoriza a União a anistiar a dívida do Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica
    ". Inteiro teor
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