PL 2924/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 259/2023 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Apresentação
17/07/2024
Ementa
Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir os direitos dos animais entre os temas transversais dos currículos da educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/08/2024 | Apense-se à(ao) PL-259/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/08/2024 |
Educação ( CE )
Recebimento pela CE. |
| 17/07/2024 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do PL n. 2924/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir os direitos dos animais entre os temas transversais dos currículos da educação básica". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/07/2024 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 26/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 28/08/2024 |
Educação ( CE )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos