MPV 1242/2024
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/07/2024
Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas: 12/07/2024 a 18/07/2024. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) . Sobrestar Pauta: a partir de 26/08/2024. Congresso Nacional: 12/07/2024 a 09/09/2024. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/11/2024. |
12/07/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/11/2024 |
Plenário ( PLEN )
Perda de eficácia na Comissão Mista |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/07/2024 |
Poder Executivo ( EXEC )
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12/07/2024 |
CN ( CN )
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17/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2024 |
Plenário ( PLEN )
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02/09/2024 |
Plenário ( PLEN )
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11/11/2024 |
Plenário ( PLEN )
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18/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2024 |
Plenário ( PLEN )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 28/08/2024 - 15h00
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 28/08/2024 - 15h00
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)