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PL 2828/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
General Pazuello - PL/RJ

Apresentação
10/07/2024

Ementa
Altera a redação do artigo 112, da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal). .

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2024 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2548/24) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.
07/08/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2548/24) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2828/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Altera a redação do artigo 112, da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal). .
    ". Inteiro teor
07/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2548/24) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se. Inteiro teor
08/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.
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