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PL 2805/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
09/07/2024

Ementa
Acrescenta o inciso X, do art. 47, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte amador e comunitário em todo o território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/08/2024	Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)	15/08/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/05/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Comissão

Requerimentos Procedimentais ( 4 )
Destaques ( 0 )

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão do Esporte (CESPO)	28/04/2025 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor 07/05/2025 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2805/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Acrescenta o inciso X, do art. 47, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte amador e comunitário em todo o território nacional". Inteiro teor
07/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/08/2024	Comissão do Esporte ( CESPO ) Recebimento pela CESPO.
08/08/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 200 Inteiro teor
13/08/2024	Comissão do Esporte ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
14/08/2024	Comissão do Esporte ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)
29/08/2024	Comissão do Esporte ( CESPO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
28/11/2024	Comissão do Esporte ( CESPO ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/12/2024	Comissão do Esporte ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
28/04/2025	Comissão do Esporte ( CESPO ) Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
07/05/2025	Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do(a) Deputado(a) Sargento Gonçalves. Encaminhou a votação o Deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
08/05/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 343, Letra A. Inteiro teor
09/05/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.