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MSC 786/1995 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/07/1995

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Assistência Mútua em Matéria Penal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, em Brasília, em 27 de janeiro de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 12 08 95 PAG 17608 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/11/1995 CRE ( CRE )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 201/95.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE E CCJR.
03/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 12 08 95 PAG 17608 COL 01. Inteiro teor
03/08/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CRE.
10/08/1995

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP CUNHA BUENO.
    DCN1 12 08 95 PAG 17915 COL 02.
25/10/1995

CRE ( CRE )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CUNHA BUENO.
    DCD 18 05 96 PAG 14326 COL 01. Inteiro teor
01/11/1995

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    CUNHA BUENO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO
    LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
  • ENCAMINHADO A SECRETARIA GERAL DA MESA.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 201/95.
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