REQ 31/2024 CCULT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/07/2024
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel estratégico do Arquivo Nacional e o PL 2789/2021, que moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/08/2024 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Tarcísio Motta e Aliel Machado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/07/2024 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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| 13/08/2024 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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