ESB 1/2024 CCOM => SBT 1 CCOM => PL 5956/2023
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Frederico - PRD/MG
Apresentação
05/07/2024
Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para prever o compartilhamento de informações de aparentes conteúdos de explicação e abuso sexual de menores por provedores de aplicações de internet e os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/07/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
Apresentação da ESB n. 1/2024 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/07/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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