REQ 220/2024 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento para envio de ofício solicitando informações
Identificação da Proposição
Autor
Junio Amaral - PL/MG
Apresentação
05/07/2024
Ementa
Solicita que seja oficiado o Conselho Nacional do Ministério Público para apuração de conduta ética e disciplinar do Promotor de Justiça Hélvio Simões Vidal, membro do Ministério Público de Minas Gerais, em razão de atuação abusiva contra o estrito cumprimento de dever legal de militares no âmbito das atividades policiais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/07/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação do REQ n. 220/2024 (Requerimento), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Solicita que seja oficiado o Conselho Nacional do Ministério Público para apuração de conduta ética e disciplinar do Promotor de Justiça Hélvio Simões Vidal, membro do Ministério Público de Minas Gerais, em razão de atuação abusiva contra o estrito cumprimento de dever legal de militares no âmbito das atividades policiais". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/07/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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Sessões e Reuniões
- 09/07/2024 - 15h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)