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REQ 190/2024 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
25/06/2024

Ementa
Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os indícios de fraude à execução, crime contra a ordem tributária e advocacia administrativa no acordo de R$ 600 milhões entre Banco do Brasil e empresa que teve como sócio ex-ministro de Lula.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/02/2026 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado, em razão do cumprimento do seu objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 190/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os indícios de fraude à execução, crime contra a ordem tributária e advocacia administrativa no acordo de R$ 600 milhões entre Banco do Brasil e empresa que teve como sócio ex-ministro de Lula". Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
24/12/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 934 - GP/TCU, de 9 de dezembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 141/2024/CFFC-P, de 5 de dezembro de 2024 pelo TCU e que encaminha o Requerimento nº 190/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair
    Vieira de Melo. Informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-028.510/2024-0, será tratado com a devida urgência e tramitação
    referencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor
11/02/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 77 - GP/TCU, de 10 de fevereiro de 2026, que encaminha cópia do Acórdão nº 165/2026 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na sessão ordinária de 28/1/2026, ao apreciar o TC-028.510/2024-0, da relatoria do Ministro Augusto Nardes.
    O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 141/2024/CFFC-P, de 5/12/2024, relativo ao Requerimento nº 190/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Nos termos do subitem 9.3 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
  • Arquivado, em razão do cumprimento do seu objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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