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TVR 67/2024 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/06/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9085, de 10 de abril de 2023, que renova concessão à Empresa de Comunicação Sampaio Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 67/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9085, de 10 de abril de 2023, que renova concessão à Empresa de Comunicação Sampaio Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas" Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
30/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-396/2024.
20/08/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
09/09/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
03/07/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação. Inteiro teor
09/07/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
11/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 448/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Comunicação Sampaio Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/07/2025 - 13h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões