Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
03/07/2024

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para inserir parágrafo único ao art. 65.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Data	Ação
02/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 2716/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2670/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2716/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para inserir parágrafo único ao art. 65 ". Inteiro teor
16/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 2670/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA), que "Requeiro, nos termos do art. 104 do RICD, a retirada de tramitação do PL n.º 2.716/2024, que visa alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para inserir parágrafo único ao art. 65". Inteiro teor
02/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 2716/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2670/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
05/08/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.