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MSC 749/1995 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/07/1995

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do protocolo sobre Promoção e Proteção de Investimentos Provenientes de Estados Não-Membros do Mercosul, concluído em Buenos Aires, no âmbito do Mercosul, e assinado pelo Brasil em 5 de agosto de 1994. (AVISO Nº 1.513 - SUPAR/C.CIVL)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 16 08 95 PAG 18324 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
29/09/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 301/99.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 16 08 95 PAG 18324 COL 02.
14/08/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CRE.
30/08/1995

CRE ( CRE )

  • RELATORA DEP SANDRA STARLING.
    DCN1 13 09 95 PAG 21878 COL 02.
10/04/1996

CRE ( CRE )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ GUSHIKEN.
    DCD 11 04 96 PAG 9328 COL 02.
03/11/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ GUSHIKEN.
04/03/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ.
17/09/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Aroldo Cedraz, pela aprovação, nos termo do projeto de decreto legislativo em anexo. Inteiro teor
29/09/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 301/99.
13/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Retirada de proposição pelo Poder Executivo Inteiro teor
23/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
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