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PL 2704/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)


Identificação da Proposição

Autor
Julia Zanatta - PL/SC

Apresentação
03/07/2024

Ementa
Determina que colaboradores eventuais sejam obrigados a elaborar relatório de atividades das missões junto aos Ministros de Estado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2024 Às Comissões de
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2026) 18/03/2026
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/04/2026) 17/04/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2026 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.704, de 2024, na forma do substitutivo substitutivo.
16/03/2026 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
07/08/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) 14/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.704, de 2024, na forma do substitutivo substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2704/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Determina que colaboradores eventuais sejam obrigados a elaborar relatório de atividades das missões junto aos Ministros de Estado". Inteiro teor
07/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 218. Inteiro teor
08/08/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP.
16/03/2026

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
17/03/2026

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2026)
26/03/2026

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2026 a 26/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
14/04/2026

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.704, de 2024, na forma do substitutivo substitutivo. Inteiro teor
16/04/2026

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/04/2026)
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