RPD 1 CMULHER => PL 319/2024
Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Silvye Alves - UNIÃO/GO
Apresentação
03/07/2024
Ementa
e "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para cominar pena ao crime de dano qualificado quando cometido no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino for praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Apresentação do RPD n. 1 CMULHER (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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