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PL 2689/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Ismael Alexandrino - PSD/GO

Apresentação
03/07/2024

Ementa
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Programa Mais Médicos), a fim de incluir a possibilidade de comprovação de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade para os profissionais que desejam participar do programa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/08/2024	Às Comissões de Educação; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)	20/12/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2026)	29/05/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/06/2026	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Educação (CE)	15/06/2026 - Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 17/06/2026 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PL-SC).
Comissão de Saúde
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2689/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Programa Mais Médicos), a fim de incluir a possibilidade de comprovação de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade para os profissionais que desejam participar do programa". Inteiro teor
07/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/08/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 192. Inteiro teor
08/08/2024	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
18/12/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR).
19/12/2024	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
27/03/2025	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
18/03/2026	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luisa Canziani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
19/03/2026	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/04/2026	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC).
27/05/2026	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PL/SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
28/05/2026	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2026)
15/06/2026	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PL/SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
16/06/2026	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/06/2026	Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PL-SC). Iniciada a Discussão. Encerrada a Discussão. Iniciada a Votação da Matéria. Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PL-SC).
17/06/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
18/06/2026	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pelo(a) CSAUDE.
18/06/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2026, Letra A.