REQ 45/2024 CCJC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Danilo Forte - UNIÃO/CE
Apresentação
28/06/2024
Ementa
Requer o aditamento do Requerimento 37/2024 (CCJ) de minha autoria, para incluir convidado na Audiência Pública para debater Projeto de Lei Complementar n. 148/2023.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados: 1) ROBERTA MAIA GRESTA Diretora-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2) PEDRO PAES DE ANDRADE BANHOS Advogado do escritório Sergio Banhos Advogados Associados 3) FLÁVIO PANSIERI Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 03/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 12/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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