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SBT 2 CSPCCO => PL 421/2022 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Fabio Costa - PP/AL

Apresentação
27/06/2024

Ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar o piso salarial nacional dos policiais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL). Inteiro teor
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