MSC 332/2024
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 25/2024
Origem: OF 395/2024
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/06/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.809, de 13 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que outorga autorização à Nova Visão de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Goianira, Estado de Goiás.
- TVR 25/2024 - Portaria nº 1.809, de 13 de janeiro de 2021 - Nova Visão de Comunicação, no município de Goianira - GO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/06/2024 | Transformada em : TVR-25/2024 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2024 PAG 392 |
| 27/06/2024 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC n. 332/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.809, de 13 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que outorga autorização à Nova Visão de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Goianira, Estado de Goiás. - TVR 25/2024 - Portaria nº 1.809, de 13 de janeiro de 2021 - Nova Visão de Comunicação, no município de Goianira - GO". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/06/2024 |
Plenário ( PLEN )
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| 27/06/2024 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 05/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 09/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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