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MSC 327/2024 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 20/2024

Origem: OF 390/2024


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/06/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.938, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Rádio Difusora Brasileira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. - TVR 20/2024 - Portaria nº 5.938, de 14 de junho de 2022 - Rádio Difusora Brasileira Ltda., no município de Uberlândia - MG.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2024 Transformada em : TVR-20/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2024 PAG 372
27/06/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC n. 327/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.938, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Rádio Difusora Brasileira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

- TVR 20/2024 - Portaria nº 5.938, de 14 de junho de 2022 - Rádio Difusora Brasileira Ltda., no município de Uberlândia - MG".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 327/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.938, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Rádio Difusora Brasileira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

    - TVR 20/2024 - Portaria nº 5.938, de 14 de junho de 2022 - Rádio Difusora Brasileira Ltda., no município de Uberlândia - MG". Inteiro teor
27/06/2024

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-20/2024
05/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) (MESA)
09/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2024 PAG 372 Inteiro teor
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