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MSC 314/2024 Inteiro teor
Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria


Situação: Transformada na TVR 7/2024

Origem: OF 371/2024


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/06/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.210, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2022, que torna sem efeito, a Portaria nº 1.218, de 6 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro de 2014, que outorgou permissão Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 112, de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 6 de outubro de 2022. - TVR 7/2024 - Portaria nº 6.210, de 19 de julho de 2022 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, no município de Santa Catarina - SC.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2024 Transformada em : TVR-7/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC n. 314/2024 (Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.210, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2022, que torna sem efeito, a Portaria nº 1.218, de 6 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro de 2014, que outorgou permissão Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 112, de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 6 de outubro de 2022.

- TVR 7/2024 - Portaria nº 6.210, de 19 de julho de 2022 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, no município de Santa Catarina - SC".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 314/2024 (Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.210, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2022, que torna sem efeito, a Portaria nº 1.218, de 6 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro de 2014, que outorgou permissão Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 112, de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 6 de outubro de 2022.

    - TVR 7/2024 - Portaria nº 6.210, de 19 de julho de 2022 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, no município de Santa Catarina - SC". Inteiro teor
26/06/2024

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-7/2024
11/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2024.
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