RIC 2566/1993
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Apresentação
01/09/1993
Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O CUMPRIMENTO, PELA UNIÃO, DO ARTIGO 162 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Dados Complementares:
MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/10/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
AV 841/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 26 03 94 PAG 4364 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/09/1939 |
Plenário ( PLEN )
|
| 17/09/1993 |
Plenário ( PLEN )
|
| 17/09/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 23/09/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 08/10/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|