REQ 44/2024 CICS
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
25/06/2024
Ementa
Requer a participação de novo convidado para a audiência para debater a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 606/2024.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/07/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Aprovado com inclusão de representante do Ministério Público do Trabalho na lista de convidados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/06/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
|
| 02/07/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 22/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
|