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REQ 56/2024 CTRAB Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Airton Faleiro - PT/PA

Apresentação
21/06/2024

Ementa
Requer realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Trabalho, Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir a implementação do Decreto Nº 11.843, de 21 de dezembro de 2023, que "Regulamenta a assistência à pessoa egressa de que tratam os art. 10, art. 11, art. 25, art. 26 e art. 27 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e institui a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional" especialmente no que diz respeito à situação das mulheres egressas no âmbito desta política.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2024 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Arquivado, evento realizado em 12/09/2024.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do REQ n. 56/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Airton Faleiro (PT-PA), que: "Requer realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Trabalho, Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir a implementação do Decreto Nº 11.843, de 21 de dezembro de 2023, que 'Regulamenta a assistência à pessoa egressa de que tratam os art. 10, art. 11, art. 25, art. 26 e art. 27 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e institui a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional' especialmente no que diz respeito à situação das mulheres egressas no âmbito desta política". Inteiro teor
03/07/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Inclusão do Ministério Público do Trabalho entre os convidados.
13/09/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Arquivado, evento realizado em 12/09/2024.
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Sessões e Reuniões
  • 03/07/2024 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões