Versões para impressão

REQ 176/2024 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
19/06/2024

Ementa
Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada por cumprimento do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 176/2024 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde". Inteiro teor
14/08/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
04/09/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 99/2024/CFFC-P, de 19 de agosto de 2024, solicitando auditoria nos termos do Requerimento nº 176/2024 via Sistema Conecta TCU.
09/09/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 664 - GP/TCU, de 5 de setembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 099/2024/CFFC-P, de 19/8/2024 no Tribunal de Contas.
    O referido expediente, autuado no Tribunal como processo TC-021.245/2024-0, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. Inteiro teor
13/09/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício nº 93/2024/ASPAR/SECEX/PRESI/ANS da Agência Nacional de Saúde Suplementar com esclarecimentos técnicos acerca de sua atuação. Inteiro teor
29/11/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 887 - GP/TCU, de 28 de novembro de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 2456/2024 proferido pelo Plenário da Corte de Contas, ao apreciar o processo TC-021.245/2024-0.
    Encaminha também cópia dos acórdãos prolatados no âmbito dos seguintes processos já apreciados pelo TCU: Acórdão nº 679/2018 (TC 021.852/2014-6); Acórdão nº 1.007/2021 e Acórdão nº 2.191/2023 (TC 039.246/2020-5); Acórdão nº 79/2017 (TC 023.176/2015-6) e Acórdão nº 1.855/2021 (TC 013.320/2021-1).
    O Tribunal de Contas considera a solicitação integralmente atendida e arquiva o processo.
    Autor do requerimento comunicado via Infoleg. Inteiro teor
  • Arquivada por cumprimento do objeto.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 14/08/2024 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões