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REQ 176/2024 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)

Situação: Aguardando Resposta

Identificação da Proposição

Apresentação
19/06/2024

Ementa
Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/09/2024	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido Ofício nº 93/2024/ASPAR/SECEX/PRESI/ANS da Agência Nacional de Saúde Suplementar com esclarecimentos técnicos acerca de sua atuação.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/06/2024	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do REQ n. 176/2024 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde". Inteiro teor
14/08/2024	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) Aprovado.
04/09/2024	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Enviado Ofício 99/2024/CFFC-P, de 19 de agosto de 2024, solicitando auditoria nos termos do Requerimento nº 176/2024 via Sistema Conecta TCU.
09/09/2024	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Aviso nº 664 - GP/TCU, de 5 de setembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 099/2024/CFFC-P, de 19/8/2024 no Tribunal de Contas. O referido expediente, autuado no Tribunal como processo TC-021.245/2024-0, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. Inteiro teor
13/09/2024	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido Ofício nº 93/2024/ASPAR/SECEX/PRESI/ANS da Agência Nacional de Saúde Suplementar com esclarecimentos técnicos acerca de sua atuação. Inteiro teor