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PL 2497/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Helder Salomão - PT/ES

Apresentação
19/06/2024

Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei nº 5.889, de 1973, e a Lei Complementar nº 150, de 2015, a fim de aumentar para 40% o percentual do adicional por trabalho noturno dos empregados urbanos, rurais e domésticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 2497/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2912/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2497/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei nº 5.889, de 1973, e a Lei Complementar nº 150, de 2015, a fim de aumentar para 40% o percentual do adicional por trabalho noturno dos empregados urbanos, rurais e domésticos". Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 138 Inteiro teor
01/08/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
07/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2912/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do PL n º 2497/2024. ". Inteiro teor
14/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 2497/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2912/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
14/08/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Devolução à CCP, tendo em vista a solicitação do memorando nº 109 /24 - COPER.
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