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RIC 1851/2024 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Saúde

Apresentação
19/06/2024

Ementa
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde a respeito da regulamentação da Lei nº 14.758, de 2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2024 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
11/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 164/2024 (Requerimento), pelas Deputadas Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Flávia Morais PDT, que "Requer, no âmbito da Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer - Subcâncer, que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde a respeito da regulamentação da Lei nº 14.758, de 2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". Inteiro teor
19/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 1851/2024 (Requerimento de Informação), pela Comissão de Saúde, que "Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde a respeito da regulamentação da Lei nº 14.758, de 2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". Inteiro teor
27/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
02/07/2024

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
03/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
11/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
11/07/2024

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/07/2024
22/07/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
29/07/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 184/2024, a Ministra de Estado da Saúde. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 30/07/2024 a 28/08/2024)
26/08/2024

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1252/2024/ASPAR/MS, de 16 de agosto de 2024, do Ministério da Saúde. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
05/11/2024

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Ratificado o Parecer
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Sessões e Reuniões
  • 05/11/2024 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões